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Instituição

1. Introdução

Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino [...] (Lei n° 11.892, Art. 2°)

Os Institutos Federais ofertarão uma educação que contemplará todas as etapas e modalidades de ensino (educação básica, técnica, profissionalizante, graduação e pós-graduação – lato-sensu e strito-sensu), buscando ampliar os horizontes dos educandos, corroborando com os ideais de uma visão sistêmica da educação, propostos pelo Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE .

A criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais – IF SUDESTE MG se apresenta dentro de uma concepção de educação alinhada aos objetivos fixados pela Constituição Federal de 1988: [...] construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Esse alinhamento exige pensar etapas, modalidades e níveis educacionais não apenas dentro da sua ‘unidade educacional’, mas a partir do necessário enlace da educação com as necessidades territoriais, que engloba basicamente o desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental, nas quais estão inseridas as unidades de ensino que irão compor o respectivo Instituo. Desta forma, estaremos garantindo a cada cidadão e a todos o direito de aprender até o limite de suas aptidões e vontade.

Na educação profissional e tecnológica, os vínculos entre educação, território e desenvolvimento são essenciais. O efeito desta articulação proporcionará a democratização do conhecimento e a elevação do potencial das atividades produtivas locais e regionais, acolhendo principalmente um público historicamente colocado à margem das políticas de formação para o trabalho. O enlace entre educação e desenvolvimento só se concretiza quando as ações destinadas à melhoria na qualidade da educação se interagir com o mundo do trabalho.

2. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais – Campus Muriaé.

O respeito à autonomia e à dignidade de cada um é um imperativo ético e não um favor que podemos ou não conceder uns aos outros”. (FREIRE, 1998, p. 66)

Em busca de uma educação onde os pressupostos não são apenas baseados em princípios legais e, a formação desejada não seja apenas tecnicista, o Câmpus Muriaé propõe criar um espaço onde o processo de ensino-aprendizagem esteja presente em todos seus componentes (humanos e estruturais), de forma harmoniosa, salutar, humanística e integrada à sociedade e ao seu ambiente.

Este espaço deverá contemplar, sem demagogias e individualismo, a construção de uma gestão participativa, cujos fins almejados sejam sempre a busca de uma melhor formação profissional, humana e coletiva, conquistada a partir de ações educativas norteadas pelo compromisso conjunto de defesa da ética, do pleno exercício da cidadania e desenvolvimento sustentável nos seus três pilares: econômico, social e ambiental.

Segundo Freire (1998), uma escola participativa e democrática é aquela que sabe ver e entender o olhar de todos que a compõem (professores, servidores, alunos, pais e sociedade em geral), no sentido de fortalecer suas características básicas de espaço reflexivo, crítico e inclusivo.

Assim, o Câmpus Muriaé, que nasce junto com a consolidação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, respeitando seus princípios e pressupostos, atenderá a uma demanda regional e local ofertando educação pública e de qualidade, igualitária e inclusiva, em todas as modalidades e níveis: educação básica, técnica, profissional, graduação e pós-graduação, preocupando-se sempre, com a afirmação das suas práticas de Ensino, Pesquisa e Extensão como Políticas Públicas voltadas ao desenvolvimento econômico e social, que respeite as especificidades do seu espaço geográfico, cultural e social.

2.1 - Histórico

Como surgiu o Câmpus Muriaé?

O Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Pomba, em parceria com a Prefeitura Municipal de Muriaé - MG apresentou em 2007 o Projeto Técnico-Administrativo para a Criação e Implantação da Unidade Descentralizada de Ensino de Muriaé do CEFET-Rio Pomba.

O documento estabelecia as condições necessárias e suficientes para a criação, concepção, construção e/ou reforma, implantação e funcionamento da Unidade de Ensino, considerando-se a experiência deste Centro Federal no oferecimento de Educação Profissional em todos os níveis.

O Projeto de Implantação da Unidade Descentralizada de Ensino de Muriaé do CEFET-RIO POMBA justificou-se mediante as seguintes considerações:

- A intenção do Governo Brasileiro na ampliação da oferta de vagas para o segmento da Educação Profissional como um dos pontos estratégicos do “Pacto pela Valorização da Educação Profissional e Tecnológica” para o desenvolvimento do País.

- O manifestado interesse da comunidade da Microrregião de Muriaé, congregando aproximadamente 300.000 pessoas, que acrescida da Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro passa a totalizar aproximadamente 500.000 pessoas serão beneficiados diretamente e/ou indiretamente pelo Projeto.

- O Plano Decenal Municipal de Educação de Muriaé (anexo B) e dos demais municípios da microrregião, apresentam diagnóstico do Sistema Educacional do Município e da microrregião, fixa os objetivos e metas pra todos os níveis da educação e representam a manifestação dos anseios dos cidadãos e da sociedade civil por si só justificam a execução do Projeto;

-O igual interesse na Implantação da Unidade de Ensino Descentralizada por parte da Direção Geral do CEFET-Rio Pomba já manifestada junto às entidades e lideranças locais, uma vez atendidas às condições estabelecidas no Projeto;

-A possibilidade de expansão da atuação do CEFET-Rio Pomba , conforme preconiza seu Plano de Desenvolvimento Institucional, estabelecendo um novo pólo educacional focado no segmento da educação profissional voltada às necessidades de desenvolvimento regional;

-A experiência do CEFET-Rio Pomba na implantação de cursos de Educação Profissional, envolvendo a estruturação de cursos técnicos integrados, concomitantes ou subseqüentes ao Ensino Médio, Cursos Superiores de Tecnologia, Licenciaturas e Bacharelado, cursos de formação inicial ou continuada de trabalhadores em diversos municípios em convênio com entidades públicas e privadas; a condução e conclusão dos processos de aquisição da infra-estrutura didático-pedagógica e administrativa; a contratação e treinamento de servidores técnico-administrativos e docentes e o desenvolvimento dos processos seletivos aos alunos candidatos aos cursos implantados;

- A necessidade de formação de profissionais que atendam à demanda do setor produtivo da Microrregião apoiando a economia regional com a implantação de Cursos Técnicos de Nível Médio e Superiores nas áreas estabelecidas resultado de estudos sócio-econômicos e que sejam indutores do desenvolvimento econômico e social ;

-Os benefícios para toda região decorrentes da futura implantação desta Unidade Federal de Ensino, principalmente com a possibilidade do CEFET-Rio Pomba de ampliar das suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como na captação de recursos junto aos órgãos de fomento à pesquisa e aos programas governamentais disponíveis nos diversos órgãos de fomento regional;

-O apoio ao segmento empresarial regional pelo desenvolvimento de projetos cooperativos, consultorias e serviços tecnológicos prestados com a competência técnica do quadro de servidores deste Centro Federal e da futura Unidade Descentralizada;

-O desenvolvimento de projetos técnicos para a solução de problemas regionais através dos trabalhos de estágio dos discentes como atividade curricular de conclusão dos Cursos.

Como premissas para a definição das áreas de atuação dos Cursos Técnicos de Nível Médio e Superiores de Tecnologia na futura Unidade, os seguintes indicadores foram considerados:

-Perfil econômico e social do Município de Muriaé e da microrregião – dados sócio-econômicos, de população e as principais atividades agropecuárias, industriais e comerciais;

-Perfil educacional do Município de Muriaé e da microrregião – quantitativos de alunos matriculados nos dois segmentos da Educação Básica, nos Cursos Técnicos Profissionais e nos Cursos Superiores, na necessidade de escolarização e profissionalização de Jovens e Adultos, número de estabelecimentos de ensino e áreas de formação (síntese no Plano Decenal Municipal de Educação - Anexo B);

-Estudos do Mercado de Trabalho como Subsídios para traçar um perfil da estrutura produtiva e caracterizar a estrutura ocupacional da Microrregião, focalizando questões relativas à demanda por mão-de-obra em seus diversos níveis como norteador para a formulação das Matrizes Curriculares. Para tanto, foram realizadas duas pesquisas, metodologicamente distintas, A primeira visou caracterizar as atividades industriais e do setor de serviços através de pesquisa direta nos estabelecimentos, buscando levantar informações sobre a demanda por mão-de-obra, aspectos relativos à inovação tecnológica, à localização industrial, à gestão da produção e terceirização, além de faturamento, pessoal ocupado, requisitos para a contratação, origem e composição do capital, dentre outros. A segunda foi o o Dimensionamento da Demanda de Mão-de-Obra Agrícola, através de levantamento qualitativo - entrevistas com interlocutores qualificados e ancorados em fontes secundárias - apontando as principais transformações ocorridas na estrutura ocupacional e produtiva do campo, buscando, também, identificar novas atividades produtivas e ocupações implantadas no campo. Finalmente foram também realizadas pesquisas, por meio de mala direta, junto a estudantes do segundo segmento do Ensino Fundamental e do Ensino Médio para caracterizar áreas de interesse.

-Oferta de Cursos de Qualificação, Técnicos de Nível Médio e Superiores em instituições públicas e/ou privadas.

-Competência e experiência institucional na implantação de cursos.

Fonte: IBGE - http://www.ibge.gov.br/cidadesat/default.php.

Com base nas premissas relatadas, no cruzamento dos dados pesquisados e nos resultados obtidos chegou-se aos quatro grandes eixos produtivos:

1 – produção agroindustrial:

2 – produção de moda;

3 – produção de peixes ornamentais;

4 – cafeicultura.

Ainda em 2007, o governo federal inicia as articulações para a criação dos Institutos Federais, que tornou-se realidade com a aprovação da Lei n° 11.892, em 29de dezembro de 2008.

Em setembro de 2009, já na iminência da aprovação da lei de criação dos institutos federais, o diretor-geral do CEFET Rio Pomba, professor Mário Sérgio Costa Vieira, nomeou a professora Brasilina Elisete Reis de Oliveira Diretora Geral Pró-Tempore. A partir daí, iniciaram-se os projetos para funcionamento da Câmpus Muriaé.